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Um dos valores fundamentais inerentes à figura do Estado de direito na União Europeia (UE) é o da prossecução da igualdade e, consequentemente, da não-discriminação em razão do sexo, raça, religião, orientação sexual, entre outras.
No entanto, a Polónia, que se agregou à UE em 2004, parece estar a contrariar esses mesmos ideais, uma vez que certas regiões deste país estão a auto-intitular-se “LGBTQIA+ Free Zones”, por considerarem a homossexualidade um atentado à típica e tradicional família polaca. E quem diz tradicional quer, realmente, dizer “heterossexual”.
Excerto do artigo de opinião de Joana Moreira, aluna do 3.° ano do curso de Direito da Universidade Europeia, para o Público. O artigo completo está disponível aqui.
Este artigo foi desenvolvido no âmbito da unidade curricular de Direito da União Europeia e de Contencioso da União.