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Com o decorrer das últimas décadas, a União Europeia foi acusada de ser uma “Europa Fortaleza”, por aplicar políticas de isolamento em relação a países terceiros, nomeadamente no que diz respeito aos direitos de asilo e imigração, sendo que me irei focar na questão dos refugiados.
Antes de mais creio que é importante definir o que é um refugiado, para evitar equívocos em relação aos migrantes. Enquanto os migrantes buscam, fora do seu país de origem, melhores condições de vida, seja por razões de educação, profissional ou de reunião familiar, os refugiados são pessoas que fogem de conflitos armados ou de perseguição, por motivos de raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas ou ainda pelo facto de pertencerem a um determinado grupo social, gozando de proteção internacional, como a Convenção da ONU, de 1951, sobre o Estatuto dos Refugiados.
Excerto do artigo de opinião de Catarina Nunes, aluna de Direito da Universidade Europeia, para o Mais Ribatejo. O artigo completo está disponível aqui.
Este artigo foi desenvolvido no âmbito da unidade curricular de Direito da União Europeia e de Contencioso da União.