
Todas as entidades empregadoras em Portugal estão obrigadas a cumprir a legislação laboral em vigor. O Código do Trabalho regula uma variedade de temas — desde a celebração de contratos, horários de trabalho, licenças e faltas, até à cessação da relação laboral, segurança e saúde no trabalho e contribuições para a Segurança Social.
É neste quadro que atua o advogado do trabalho: um profissional jurídico especializado que assegura o cumprimento da lei e a defesa dos direitos das partes laborais, sejam elas empregadores ou trabalhadores.
Se tem interesse na área, a Universidade Europeia tem o Curso de Especialização em Legislação Laboral, uma especialização aplicada à gestão administrativa de recursos humanos.
O advogado do trabalho presta assessoria e representação jurídica em questões laborais, tanto no sector privado como no sector público. Atua em nome de empresas, trabalhadores individuais, sindicatos ou associações patronais, e está apto a intervir em contextos de conflito, negociação, ou prevenção de litígios.
Principais Funções:
A remuneração varia consoante a experiência, o tipo de prática (sociedade de advogados, prática individual ou assessoria interna) e a região do país.
O Direito do Trabalho é uma área em constante evolução, exigindo dos profissionais formações contínuas e capacidade técnica para lidar com matérias complexas e sensíveis. O advogado do trabalho desempenha, assim, um papel essencial na promoção de relações laborais justas, equilibradas e legalmente sustentadas.
Em Portugal, para exercer como advogado de direito do trabalho, é necessário:
Se ambiciona seguir esta especialização, comece por investir numa sólida formação jurídica de base e procure programas de pós-graduação em Direito que consolidem os seus conhecimentos nesta área tão relevante da prática jurídica contemporânea.