No contexto das relaçoes laborais, as materias relativas a Segurança Social assumem enorme relevancia, dada a sua ligaçao umbilical com o Direito do Trabalho, em materias tao diferentes quanto, por exemplo, as do subsidio de doença, parentalidade, das prestaçoes de desemprego, ou das contribuiçoes e quotizaçoes a pagar a Segurança Social.
Por isso, é pertinente conhecer os aspetos substantivos fundamentais consagrados no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, seja pelo impacto direto no processamento salarial e gestão de recursos humanos.
Além do mais, conhecer aspetos essenciais do regime legal previsto no Código Contributivo permite evitar contingências sancionatórias relevantes e contribui para manter a sua situação contributiva perante a Segurança Social regularizada.
André de Oliveira Correia e Rui Valente
Docentes da PG em Gestão de Recursos Humanos