" **A efetiva çao de direitos nos 30 anos da Constituiçao Federal brasileira: o modelo portugues**" e o tema central do debate que a Universidade Europeia vai promover, no proximo dia 15 de outubro, a partir das 9h30, no Auditorio do Campus da Quinta do Bom Nome, em Carnide.
A decorrer no âmbito da segunda edição das Jornadas Luso-brasileiras de História do Direito Constitucional, esta iniciativa pretende fazer um balanço da ocasião em que o Brasil deu o primeiro passo rumo a um Estado Democrático de Direito, assegurando direitos sociais e individuais, bem como a ordem interna.
As liberdades fundamentais, a economia comportamental, o controlo de constitucionalidade das leis sobre direitos da personalidade ou os diferentes sistemas eleitorais nos 30 anos da Constituição do Brasil constituem alguns dos temas a aprofundar neste debate que reúne especialistas da Universidade Europeia, da Universidade Federal do Ceará e do Centro Universitário 7 de Setembro.
O Professor Eduardo Vera-Cruz Pinto, Diretor do Curso de Direito da Universidade Europeia, vai abrir o debate com o tema “A Constituição na era do Direito Digital”; Seguem-se dois painéis de discussão onde vão estar em análise várias perspetivas sobre a Democracia e os direitos dos cidadãos no Brasil como: accountability na administração pública: da administração patrimonialista à gerencial; As Liberdades Fundamentais nos 30 Anos da Constituição federal do Brasil; economia comportamental e incentivos fiscais: exame da extrafiscalidade nos 30 anos da Constituição do Brasil; fundamentos dos direitos da natureza na jurisprudência constitucional; A proteção do direito social de habitação segundo a Constituição brasileira e portuguesa; sistemas eleitorais nos 30 anos da Constituição do Brasil e a afetividade em face dos princípios do direito de família, entre outros temas.
A sessão de encerramento conta com a participação do Professor Pedro Barbas Homem, Reitor da Universidade Europeia; da professora Maria Vital da Rocha, Diretora do Curso de Direito do Centro Universitário 7 de Setembro e de Elizabeth Accioly e Eduardo Vera-Cruz Pinto, professores da Universidade Europeia.
Programa | II Jornadas luso-brasileiras de História do Direito Constitucional
A efetivação de direitos nos 30 anos da Constituição Federal do Brasil: o modelo português
15 de outubro de 2018 | Auditório da Universidade Europeia de Lisboa
9h30 | Conferência de Abertura
Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto – Diretor do Curso de Direito da Universidade Europeia de Lisboa
A Constituição na era do Direito digital
10h00 | 1º Painel
Presidente: Professora Doutora Elizabeth Accioly – Universidade Europeia de Lisboa
Professor Doutor André Dias Fernandes - Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7- Fortaleza Accountability na Administração Pública: da administração patrimonialista à gerencial
Professor Doutor Fábio Campelo Conrado de Holanda - Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7 - Fortaleza
O despertar consumerista na CF/88 e a questão do consumidor idoso em face do superendividamento
Professor Doutor George Marmelstein - Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7 - Fortaleza
As Liberdades Fundamentais nos 30 Anos da Constituição Federal do Brasil
Professor Doutor Hugo de Brito Machado Segundo – Universidade Federal do Ceará - UFC
Economia comportamental e incentivos fiscais: exame da extrafiscalidade nos 30 anos da Constituição do Brasil
Professor Doutor Pedro Velez - Universidade Europeia de Lisboa
O controlo de constitucionalidade das leis sobre direitos da personalidade
Professora Doutora Germana Moraes - Universidade Federal do Ceará
Fundamentos dos Direitos da Natureza na Jurisprudência constitucional.
12h30 | Debate
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13h00 | Almoço
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14h30 | 2º Painel
Presidente: Professor Doutor Rui Gerra Fonseca – Faculdade de Direito de Lisboa e Universidade Europeia de Lisboa
Professor Doutor João Luís Nogueira Matias – Universidade Federal do Ceará – UFC e Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7 - Fortaleza
A efetivação do direito ao meio ambiente sadio nos 30 anos da Constituição Federal
Professor Doutor Marcelo Sampaio Siqueira - Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7 - Fortaleza
A proteção do direito social de habitação segundo a Constituição brasileira e portuguesa
Professora Doutora Maria Vital da Rocha - Universidade Federal do Ceará – UFC e Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7 - Fortaleza
A efetivação do direito à privacidade nos 30 anos da Constituição Brasileira
Professora Doutora Raquel Ramos Machado - Universidade Federal do Ceará – UFC
Sistemas eleitorais nos 30 anos da Constituição do Brasil
Professora Doutora Regina Beatriz Tavares da Silva - Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7 - Fortaleza A afetividade em face dos princípios do direito de família
16h30 | Debate
17h00 | Sessão de Encerramento
Professor Doutor Pedro Barbas Homem, Reitor da Universidade Europeia
Professora Doutora Maria Vital da Rocha, Diretora do Curso de Direito do Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7 - Fortaleza
Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, Diretor do Curso de Direito da Universidade Europeia
Professora Doutora Elizabeth Accioly, Coordenadora do evento
17h30 | Porto de Honra